Questão número 422096

Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando

  • A. se tratar de débito alimentar.
  • B. houver preterimento do direito de precedência do credor no pagamento do precatório.
  • C. não for incluído na lei de diretrizes orçamentárias o precatório apresentado no prazo para inclusão.
  • D. se tratar de obrigação de pequeno valor, em sede de execução contra a Fazenda Pública.
  • E. já tiver sido expedido o precatório, mas em valor superior ao valor do crédito devido.
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