Questão número 422104

Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a forma de governo e o sistema de governo constituem uma das cláusulas pétreas expressamente previstas na Constituição;

• B.

  na vigência de intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser emendada;

• C.

  o Poder Constituinte derivado é exercido pelo Congresso Nacional;

• D.

  a proposta de Emenda Constitucional não se submete a veto ou sanção do chefe do poder Executivo;

• E.

  a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada duas vezes em cada casa legislativa que integra o Congresso Nacional e será considerada aprovada se forem apurados, em cada votação, 3/5 dos votos favoráveis.