Questão número 422113
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens.
O eventual antagonismo entre uma lei brasileira e uma lei pertencente ao ordenamento jurídico de Portugal constitui hipótese de antinomia real.
- C. Certo
- E. Errado
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