Questão número 422127
Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.
Processo legislativo sumário:
- A.
A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.
- B.
O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.
- C.
O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.
- D.
O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados.
- E.
O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.
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