Questão número 422137

O projeto de lei ordinária de iniciativa do Presidente da República, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, será revisto pelo Senado, que poderá

• A.

  rejeitá-lo, podendo a matéria nele constante ser objeto de novo projeto de lei somente na legislatura seguinte.

• B.

  emendá-lo, oportunidade em que haverá retorno somente das alterações à Casa Legislativa inicial, para análise e votação em turno único.

• C.

  aprová-lo e, posteriormente, enviá-lo ao Presidente do Congresso Nacional para sanção ou veto.

• D.

  vetá-lo, retornando ao Presidente da República, que poderá derrubar o veto e fazer publicar a lei.

• E.

  sancionar e publicar a lei, independentemente da deliberação do Presidente da República.