Questão número 422164
Direito Constitucional - Poder Legislativo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
O Deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato
- A.
se assim for decidido pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa da Casa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
- B.
por decorrência automática da mesma decisão judicial.
- C.
se assim restar decidido em processo parlamentar perante o Conselho de Ética, com posterior ratificação do Plenário da Câmara dos Deputados, mediante voto aberto e pela maioria simples da Casa.
- D.
se a decisão, que deverá, obrigatoriamente, ser remetida à Câmara dos Deputados, for ratificada, posteriormente, pela respectiva Mesa da Casa.
- E.
se a decisão judicial for relativa a crime de responsabilidade política e dependerá de aprovação pela maioria simples do Plenário da Câmara dos Deputados.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
