Questão número 422180
Direito Constitucional - Poder Legislativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
- A.
Os deputados e senadores não são obrigados a testemunhar acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem acerca das pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
- B.
A partir da expedição do diploma, o deputado não poderá ser controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
- C.
O vereador tem imunidade parlamentar em todo o território nacional.
- D.
A escolha dos chefes de missão diplomática brasileira é aprovada pela Câmara dos Deputados em votação secreta.
- E.
O Senado Federal, após autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, dará início ao julgamento apenas nos casos de crime de responsabilidade.
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