Questão número 422183
Direito Constitucional - Poder Legislativo - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que
- A.
a disciplina sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis deve constar de Lei Complementar.
- B.
a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
- C.
cada Estado e, também, o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de 8 anos.
- D.
o número total de Deputados Federais e a representação por Estado, por território e pelo Distrito Federal, são definidos em Lei Complementar.
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