Questão número 422186

Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque

• A.

  não poderia entrar em vigor na data de sua publicação.

• B.

  a votação da proposta deveria ocorrer em reunião conjunta do Congresso.

• C.

  deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República.

• D.

  a Constituição não prevê iniciativa popular para proposta de Emenda.

• E.

  o quórum para aprovação de Emenda à Constituição é o de dois terços dos membros das Casas.