Questão número 422190

Nas questões de 01 a 05, assinale a opção correta

• A.

  Os atos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no âmbito de assembléia legislativa estadual se submetem ao controle por meio de mandado de segurança impetrado originariamente no Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Os atos de uma CPI no âmbito do Congresso Nacional são insuscetíveis de revisão judicial, por serem oriundos de órgão da soberania nacional.

• C.

  Uma CPI pode decretar a indisponibilidade de bens de investigado, sempre que isso seja relevante para acautelar o patrimônio público.

• D.

  A testemunha ou pessoa investigada por uma CPI está obrigada a responder a toda e qualquer pergunta que lhe seja formulada por integrante da Comissão.

• E.

  Uma CPI pode decretar a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigado, desde que por meio de ato motivado