Questão número 422206

Incumbe ao Senado Federal:

• A.

  aprovar previamente a escolha pelo Presidente da República de todos os magistrados federais.

• B.

  autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos Estados.

• C.

  revogar lei declarada inconstitucional pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal.

• D.

  processar e julgar o Presidente da República, Ministros de Estado além dos Ministros de Tribunais Superiores nos crimes comuns que cometerem.

• E.

  declarar a inconstitucionalidade dos decretos do Presidente da República, editados com ofensa a qualquer norma da Constituição Federal.