Questão número 422210

Suponha que uma medida provisória tenha aumentado as alíquotas do imposto de renda. É correto dizer que o aumento

  • A.

    não pode ser cobrado nunca, porque medida provisória não pode majorar alíquota de imposto.

  • B.

    somente poderá ser cobrado depois que a medida provisória for convertida em lei.

  • C.

    somente poderá ser cobrado noventa dias depois de a medida provisória ser convertida em lei.

  • D.

    somente poderá ser cobrado no ano seguinte àquele em que a medida provisória for convertida em lei.

  • E.

    somente poderá ser cobrado no exercício seguinte àquele em que a medida provisória tiver sido editada e, ainda assim, desde que a medida provisória tenha sido convertida em lei até o último dia do exercício financeiro em que foi editada.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...