Questão número 422220
Consoante os termos do art. 59 da Constituição brasileira, as seguintes normas estão compreendidas no regular processo legislativo:
- A.
resoluções e decretos.
- B.
medidas provisórias e estatutos.
- C.
leis programáticas e leis delegadas.
- D.
decretos legislativos e resoluções.
- E.
leis complementares e leis suplementares.
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