Questão número 422267
Direito Constitucional - Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que
- A.
o texto constitucional estabelece o caráter pessoal da pena, incluindo a obrigação de reparar o dano, que não pode passar da pessoa do condenado.
- B.
a Constituição Federal protege os direitos morais e materiais do autor, considerando-os inalienáveis.
- C.
as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário.
- D.
a desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpre sua função social, compete à União, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
- E.
a Constituição Federal prevê o usucapião de imóvel urbano, de até 250 metros quadrados, ocupado por no mínimo quinze anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.
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