Questão número 422268

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judicial devem ser realizados

• A.

  através de precatório, inclusive para os créditos de natureza alimentar

• B.

  através de precatório, sem qualquer possibilidade de parcelamento.

• C.

  através de precatório, exceto para os créditos de pequeno valor, assim definidos via decreto do Poder Executivo.

• D.

  através de precatório, exceto para os créditos decorrentes de ação de indenização em virtude de desapropriação.

• E.

  através de precatório, na data de sua apresentação.