Direito Constitucional - Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,
se não se encontrar na posse de outrem, após 3 anos, será arrecadado pela União.
se não se encontrar na posse de outrem, após 5 anos, será arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal.
será adquirido, decorridos 10 anos, pelo município onde se situa por usucapião.
será adjudicado em partes iguais pelo Município, pelo Estado e pela União.
após 15 anos, passará ao domínio do Município, mediante arrecadação como coisa vaga.
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