Questão número 422276
Direito Constitucional - Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.
- C. Certo
- E. Errado
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