Questão número 422279

Sobre a desapropriação, assinale a opção correta.

• A.

  A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, somente pode acontecer depois de paga a justa indenização em dinheiro ao expropriado.

• B.

  A propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

• C.

  Não se indenizam benfeitorias úteis e necessárias em caso de desapropriação para fins de reforma agrária.

• D.

  A Constituição expressamente admite a desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis tanto rurais como urbanos.

• E.

  As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária estão sujeitas a todos os impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a alienação de bens imóveis.