Questão número 422308

Muitas são as regras constitucionais existentes para o deferimento do usucapião de área urbana para fim de moradia. Uma delas é

• A.

  a possibilidade de os imóveis públicos serem adquiridos por essa via.

• B.

  a possibilidade do reconhecimento desse direito ao mesmo possuidor mais de uma vez.

• C.

  a posse do imóvel, ininterrupta e sem oposição, por três anos.

• D.

  seu deferimento ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

• E.

  o limite máximo da área usucapienda em duzentos metros quadrados.