Questão número 422319
Direito Constitucional - Política Urbana - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.
A vigente Constituição da República, ao contrário das anteriores, prevê expressamente o usucapião de imóvel urbano.
- C. Certo
- E. Errado
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