Questão número 422320
Direito Constitucional - Política Urbana - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.
A instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pertence aos estados e ao DF, em razão da observação do princípio da proporcionalidade aplicável à administração.
- C. Certo
- E. Errado
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