Questão número 422325
Direito Constitucional - Política Urbana - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.
Aquele que não esteja cumprindo o adequado aproveitamento de sua propriedade urbana, conforme determinado pelo plano diretor aprovado pela respectiva câmara municipal, poderá sofrer a incidência do imposto sobre a propriedade predial ou territorial urbana progressivo no tempo.
- C. Certo
- E. Errado
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