Questão número 422335
Direito Constitucional - Política Urbana - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
A §1º do Art.182 da Constituição Federal de 1988 define o Plano Diretor como:
- A.
Um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- B.
Um instrumento de prestação de contas dos municípios com até cinco mil habitantes.
- C.
A proposta de regulamentação das ações territoriais do SUAS.
- D.
Um instrumento básico da política estadual de saúde.
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