Questão número 422343

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Fundamenta-se nos princípios da utilidade pú- blica, necessidade pública ou interesse social.

• B.

  O decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o domínio público.

• C.

  Somente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.

• D.

  Mesmo durante a fase judicial do processo expropriat ório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.

• E.

  Todos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.