Questão número 422344

Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que

• A. a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal.
• B. o plano diretor é aprovado pelo Poder Executivo, assegurada a participação da sociedade no processo decisório.
• C. o estatuto da cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
• D. na usucapião especial urbana, a área do imóvel usucapiendo não poderá ultrapassar cinquenta metros quadrados.
• E. o título de domínio e a concessão de uso, na usucapião especial urbana, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.