Questão número 422356
Direito Constitucional - Política Urbana - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
À licença dada pelo município ao particular, ao proprietário de certo imóvel situado em área urbana, delimitada pelo plano diretor, para, mediante contrapartida, construir acima do coeficiente de aproveitamento chama-se:
- A.
Direito de preempção.
- B.
direito de superfície.
- C.
Concessão especial para fins de moradia.
- D.
Outorga onerosa do direito de construir.
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