Questão número 422359
Direito Constitucional - Política Urbana - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens seguintes, a respeito da desapropriação.
A ação de desapropriação indireta tem caráter real e não pessoal, traduzindo-se em uma verdadeira expropriação às avessas, tendo o direito à indenização que daí nasce o mesmo fundamento da garantia constitucional da justa indenização nos casos de desapropriação regular.
- C. Certo
- E. Errado
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