Questão número 422372
Direito Constitucional - Política Urbana - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue os itens que se seguem. O cumprimento da função social de propriedade urbana é verificado pelo atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade, as quais são expressas no plano diretor, quando existir.
- C. Certo
- E. Errado
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