Questão número 422376
Direito Constitucional - Política Urbana - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana. A desapropriação confere ao poder público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares.
- C. Certo
- E. Errado
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