Questão número 422377

Considerando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores

  • A.

    não poderão, desde a expedição do diploma, aceitar emprego remunerado em empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, exceto os de que sejam demissíveis ad nutum.

  • B.

    serão, desde a expedição do diploma, submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

  • C.

    não poderão, desde a expedição do diploma, ser presos, ainda que em caso de flagrante de crime inafiançável, salvo em cumprimento de mandado judicial expedido por ordem do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

  • D.

    são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e nos limites da circunscrição do Estado.

  • E.

    não perderão o mandato investidos no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

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