Questão número 422408

O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos. Com relação a vedações e autorizações a este poder, deputados e senadores, segundo a Constituição,

  • A. investidos em cargo de Ministro de Estado não perderão os respectivos mandatos eletivos.
  • B. a partir da posse, não podem firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, exceto quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
  • C. durante a vigência de estado de sítio e do estado de defesa, poderão ter suspensas as imunidades parlamentares, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa a que os deputados e senadores pertencerem.
  • D. quaisquer informações recebidas, em razão do exercício do mandato ou não, são protegidas pelo sigilo de fonte.
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