Questão número 422413

Os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

• A.

  patrocinar causa em que seja interessada autarquia ou empresa pública federal.

• B.

  ser diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

• C.

  firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

• D.

  exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em empresa pública federal.

• E.

  ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.