Questão número 422418

Suponha que um Deputado Distrital seja membro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, e tenha ido cumprir diligência fora do Distrito Federal. No outro Estado, faz pronunciamento que, embora ligado à sua atuação na CPI, é tido como agressivo à honra de adversário político, investigado pela Comissão. Nessas circunstâncias, é correto dizer do Deputado Distrital em apreço que ele:

• A.

  poderá ser processado criminal e civilmente (neste último caso, visando à reparação de danos morais), independentemente de licença prévia da Câmara Distrital.

• B.

  poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas não poderá ser processado criminalmente.

• C.

  não poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas poderá ser processado criminalmente.

• D.

  não poderá ser processado civilmente por danos morais nem criminalmente.

• E.

  poderá ser processado criminal e civilmente, desde que, nos dois casos, seja concedida licença da Câmara Distrital para os processos.