Questão número 422427

As alternativas a seguir constituem prerrogativas dos Deputados Estaduais do Estado do Pará, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  Não podem ser processados, civil ou penalmente, por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de seu mandato parlamentar.

• B.

  Têm direito à prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.

• C.

  Não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

• D.

  Só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, podendo a Assembléia Legislativa, pelo voto da maioria de seus membros, revogar a prisão.

• E.

  Desde a expedição do diploma serão suspensos todos os processos criminais em curso contra o deputado, bem como o prazo prescricional, enquanto durar o mandato.