Questão número 422430
Direito Constitucional - Prerrogativas Parlamentares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime inafiançável, julgue o item abaixo.
A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do diploma.
- C. Certo
- E. Errado
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