Questão número 422436
Direito Constitucional - Prerrogativas Parlamentares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
A imunidade parlamentar, conferida ao parlamentar em razão da função que exerce, é condição e garantia de independência do Poder Legislativo.
- C. Certo
- E. Errado
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