Questão número 422454

Edílio, dias após ser empossado como Deputado Estadual, foi informado de que possuía um tipo de imunidade material no exercício da função, o que impedia que certos atos por ele praticados ensejassem as mesmas consequências que ensejariam para uma pessoa comum.

Considerando o sistema jurídico-constitucional brasileiro, é correto afirmar que configura imunidade dessa natureza a impossibilidade de o referido parlamentar ser:

• A. responsabilizado, durante o mandato, por qualquer ato estranho à função;
• B. processado, durante ou após o término do mandato, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa;
• C. processado, durante o mandato, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa;
• D. responsabilizado pelas opiniões, palavras e votos vinculados ao exercício do mandato;
• E. preso, em qualquer hipótese, após a expedição do respectivo diploma.