Direito Constitucional - Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A reforma promovida na previdência social brasileira teve como um dos seus eixos centrais a mudança nas condições de acesso à aposentadoria. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que, com a reforma da previdência,
foi instituída a aposentadoria integral por tempo de serviço para todos os servidores públicos.
o principal critério aplicável aos trabalhadores vinculados ao regime geral da previdência passou a ser o tempo de serviço, em substituição ao tempo de contribuição.
foi instituído o regime de previdência privada complementar facultativo para os servidores.
a idade mínima para a aposentadoria diminuiu.
em ambos os regimes (regime geral e regimes próprios) de previdência, manteve-se a aposentadoria proporcional.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...