Questão número 422514

Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Brasil adotou status de Estado de Previdência, voltado apenas à proteção do trabalhador e não compreendendo no conceito de seguridade social os direitos à saúde e assistência social.

• B.

  A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependentemente de contribuição à seguridade social.

• C.

  A previdência social será organizada sob a forma de filiação obrigatória.

• D.

  Em regra, é permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a contribuição destes poderá exceder a do segurado.

• E.

  Os ganhos habituais dos empregados, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.