Questão número 422514

Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O Brasil adotou status de Estado de Previdência, voltado apenas à proteção do trabalhador e não compreendendo no conceito de seguridade social os direitos à saúde e assistência social.

  • B.

    A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependentemente de contribuição à seguridade social.

  • C.

    A previdência social será organizada sob a forma de filiação obrigatória.

  • D.

    Em regra, é permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a contribuição destes poderá exceder a do segurado.

  • E.

    Os ganhos habituais dos empregados, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

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