Questão número 422532
Direito Constitucional - Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
O regime geral de previdência social será aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- C. Certo
- E. Errado
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