Direito Constitucional - Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
A aposentadoria por invalidez permanente de servidor titular de cargo efetivo do Distrito Federal, em face de doença contagiosa prevista em lei federal, é proporcional ao tempo de contribuição, em decorrência da origem federal da lei definidora da moléstia.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...