Questão número 422536
Direito Constitucional - Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com base nas normas previstas na EC n.o 20, de 15/12/1998, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, após aposentar-se pelo regime próprio de previdência social do município de Porto Alegre, ingressou regularmente no cargo de juiz federal em 20/10/1997.
Nessa situação, Pedro poderia acumular os proventos da sua aposentadoria em Porto Alegre com a remuneração do cargo de juiz federal, mesmo após 16/12/1998.
- C. Certo
- E. Errado
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