Questão número 422540

Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

• A.

  a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei.

• B.

  a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.

• C.

  o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei.

• D.

  é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.

• E.

  asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.