Questão número 422596
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
De acordo com a Constituição de 1988,
- A.
são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição
- B.
as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.
- C.
os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição.
- D.
somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.
- E.
o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.
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