Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) - 2012
Tendo em vista a possibilidade de emendas à Constituição Federal, observe as assertivas abaixo:
I. A forma federativa de Estado.
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
III. A separação dos Poderes.
IV. Os direitos e garantias individuais.
V. A criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
Dos assuntos elencados acima, escolha os que sequer podem ser objeto de deliberação objetivando sua extinção:
Apenas os contidos nos itens II, IV e V.
Apenas o contido no item V.
Apenas os contidos nos itens I e II.
Apenas os contidos nos itens I, II, III e IV.
Apenas o contido no item II.
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