Questão número 422609
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2004
"A iniciativa de lei, na atual Constituição Federal, antes reservada aos poderes Executivo e Legislativo, pode ser provocada por qualquer brasileiro." Trata-se do princípio da
- A.
impessoalidade.
- B.
democracia indireta.
- C.
democracia direta.
- D.
iniciativa de lei.
- E.
igualdade de todos perante a lei.
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