Questão número 422640
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da
- A.
exclusiva proteção dos bens jurídicos.
- B.
não cumulatividade.
- C.
prevalência dos direitos humanos.
- D.
uniformidade geográfica.
- E.
reserva legal.
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