Questão número 422675
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - - 0000
Relativamente ao princípio da igualdade, assegurado na Constituição Federal, pode- se afirmar que
- A.
é compatível com as discriminações feitas pela própria Constituição Federal.
- B.
não admite a existência de Justiças Especiais.
- C.
tem como destinatário apenas o legislador.
- D.
veda distinções de qualquer natureza, salvo em razão da idade e do sexo.
- E.
as razões impeditivas do discrime estão exaustivamente previstas na lei.
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