Questão número 422686
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - - 0000
Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:
- A.
As normas da Constituição Federal produzidas pelo Poder Constituinte originário têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares.
- B.
As normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.
- C.
Uma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.
- D.
A lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.
- E.
O tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.
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