Questão número 422690
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um cidadão que cometer o crime de racismo estará sujeito à pena de reclusão, não cabendo, nesse caso, pena de banimento e(ou) de trabalhos forçados.
- C. Certo
- E. Errado
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